Emoutros casos, irá variar entre 1,5% e 3,5% de recolhimento efetivo nas operações interestaduais. E não acaba aqui! Os benefícios para a empresa ainda podem ser ampliados com a utilização em conjunto do TTS/Eletroeletrônico com outros tipos de Regimes Especiais, tais como o TTS/Fios e Cabos, TTS/Corredor de Importação e Aconcluir, um estudo de caso sobre um grupo económico de sociedades que, depois de analisado à luz da norma que permite o seu reconhecimento fiscalmente como tal, foi simulado o imposto a pagar, no âmbito do Regime Geral (RG) e RETGS, sendo registadas as vantagens de economia de imposto para o grupo, para além da eliminação da dupla Aobrigatoriedade do recolhimento já foi informada, via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), a todos os contribuintes mineiros beneficiários do regime EmMinas Gerais existe dois tipos de Regime Especial voltada para os E-commerce, o “não vinculado” e o “vinculado. O mais conhecido é o TTS “não Ovalor tributável das transmissões de viaturas usadas, efetuadas por um sujeito passivo revendedor que aplique o regime de tributação da margem, é constituído pela diferença entre a contraprestação obtida ou a obter do cliente e o preço de compra dos mesmos bens [alínea f) do n.º 2 do artigo 16.º do Código do IVA (CIVA) conjugada com Contribuintesmineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira simples e rápida, foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)nessa quarta-feira (31/3). Texto Com a publicação da Resolução SEF/MG n. 5457, o setor de e-commerce é mais um dos que poderão requerer a adesão ao Regime Especial de Tributação (RET) denominado TTS, de maneira automatizada. A medida desburocratiza o procedimento de requerimento para a inclusão no RET e reduz o tempo até o ICMSMG - Governo de Minas disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce. Sistema desburocratiza o processo e reduz de 100 dias para uma hora o acesso ao benefício fiscal. Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do Art 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO. Imprimir Conteúdo. DECRETO Nº 48.260, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. PorClotilde Celorico Palma(*) 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. regime do ouro para investimento. 2.2. regime especial dos bens em segunda mão. 2.3. regime das sucatas. 2.3.1. regras do direito da união europeia. 2.3.2. regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do tJue. Regimede consolidação fiscal Regime de integração fiscal RETGS: Data de Defesa: 2022: Resumo: A dissertação tem como objetivo o estudo do regime especial de tributação de grupos de sociedades através de uma análise comparativa em alguns países, em especial em Portugal, em Espanha, em França e no Reino Unido. ret #regimeespecial #impostos O Regime especial para e-commerce no estado de MG, o TTS, Tratamento Tributário Setorial para e-commerce, permite às empresas porSEF/MG. Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento.O benefício, que é concedido de maneira simples e rápida, foi disponibilizado nessa quarta-feira (31/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Terbalanço do período de tributação anterior inferior a 500 mil euros; Ter um montante anual ilíquido de rendimentos inferior a 200 mil euros. Este regime é atribuído automaticamente pela Autoridade Tributária no momento de início de atividades. Caso não pretenda este regime, deverá alterar para o regime de contabilidade organizada. Portarian.º 309-A/2020, de 31/12. Altera a Portaria n.º 150/2004,, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis. Ver PDF (2 Páginas) .
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