Maioridade penal [EcoDebate] O título desse artigo, em forma de uma pergunta simples, já se apresenta como uma provocação. Não é dessa forma que muitas vezes a imprensa apresenta um problema complexo ao cidadão comum? O polêmico Projeto de Emenda Constitucional 171 que prevê a diminuição da maioridade… Há lugares que buscam ir além: em uma decisão histórica, Vermont aprovou em maio o aumento da maioridade penal para 20 anos, regra que passará a valer em 2022. Em Connecticut, discute-se o Por outro lado, o uso da força e da punição como meio de solução para o envolvimento de menores no crime, é praticamente estar retrocedendo no tempo, já que a diminuição da maioridade penal irá incluir os jovens no sistema carcerário, agravando ainda mais o problema atual de superlotação dos presídios. A redução da maioridade é uma medida paliativa e ineficaz. Seria assim uma fraude contra o povo brasileiro porque não acarretaria qualquer efeito sobre a diminuição da violência. Por fim, é ilusão acreditar que o menor não se sujeita a nenhuma medida repressiva. O ECA prevê incontáveis medidas, inclusive a internação, que nada mais A diminuição da idade penal é um assunto que gera controvérsias e divisões de opinião, sendo objeto de discussão há muitos anos em diversos países. No Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal voltou à tona nos últimos anos, especialmente após casos de crimes graves envolvendo menores de idade. PDF | On Apr 11, 2021, Aislan José De Oliveira¹ and others published REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MATURIDADE ENQUANTO CONSTRUTO NEUROPSICOLÓGICO: UMA REVISÃO DE LITERATURA REDUCTION OF THE Diante desta realidade, há um aumento considerável de movimentos exigindo a redução da maioridade penal como uma solução mágica e milagrosa para os diversos crimes cometidos por menores de idade. Segundo pesquisa do Instituto “DATA SENADO”, de 17 de fevereiro a 5 de março de 2014, mais de 81% dos internautas optaram pelo fim da A diminuição da maioridade penal tem seu lado positivo e seu lado negativo.O lado positivo é que os jovens infratores pagariam por seus atos,como adultos,sendo assim pensariam duas vezes antes de cometer algum ato contra a sociedade.O lado negativo é que varias famílias viriam seus jovens sendo presos. Mais a discussão não acaba por ai Dessa forma, deve-se afirmar que a idade penal mínima expressa no art. 228 da CRFB/88 é cláusula pétrea, visto que, como já explicado, está vinculada ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, é um direito fundamental oriundo da convenção das Nações Unidas de Direito da Criança, da qual o Brasil faz parte. redução da maioridade penal é eficaz para provocar a diminuição da violência no país, ou se o mais adequado é evitar as penas mais severas e investir em políticas publicas que sejam capazes de evitar a prática de crime. Sobre o tema, há diversas propostas de emenda à constituição que visam alterar RESUMO. O incremento da criminalidade nos dias atuais tem levado a população a acreditar que a diminuição da maioridade penal vai resolver este complexo problema. . Propostas de emenda a Constituição Federal estão sendo discutidas no Congresso Nacional e sua constitucionalidade é controvertida. É apresentada a evolução da maioridade penal no Brasil bem como uma discussão acerca de PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A redução da maioridade penal é a solução para diminuir a delinquência juvenil?” Devido ao aumento da prática de crimes praticados por menores de 18 anos, é necessário que haja a redução da maioridade penal de forma imediata, já que apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente trazer medidas para punir crianças e adolescente que praticam atos infracionais, as medidas dispostas no ECA são muito frágeis, o que Diante do aumento da criminalidade e participação de adolescentes, cresce as ideias da população sobre a redução da maioridade penal. A discussão sobre esse tema é ainda mais acalorada, pois há muitas pessoas de destaque a favor ou contra. Desde a década de 1990, o Brasil vem discutindo a redução da maioridade penal, na Câmara dos No Senado, uma emenda constitucional de Aloysio Nunes (PSDB-SP) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aplicação da medida seria restrita aos crimes hediondos, não às infrações médias ou leves (furtos e roubo simples). Se medidas como essa estivessem em vigor, o universitário Victor não teria cruzado com o jovem .
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