🍆 Redação Contra A Redução Da Maioridade Penal É possível falar sobre essa questão por muito tempo.

A discussão sobre a maioridade penal é um tema recorrente, provocando debates acalorados em vários setores da sociedade. Recentemente, o assunto voltou a ser destaque no Brasil, em virtude da rediscussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 171/93 que reduz de dezoito para 16 anos a idade da imputabilidade penal. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade; Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. senador apresentar proposta de redução da maioridade penal. A longa e inconclusa trajetória dos debates sobre a redução da maioridade penal acompanha, em boa medida, as próprias disputas sobre a construção de noções fundamentais para a vida política de qualquer sociedade, como as mencionadas acima: direito, cidadania, ordem, punição. No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos - definida pelo artigo 228 da Constituição Federal. É a idade em que, para a lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como adulto e sofre as sanções na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor, quando comete ato ilícito é chamado infração e este cumpre Contra a Redução da Maioridade Penal. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, diante da missão de exercer a defesa dos A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema "A redução da maioridade penal ajudará a combater a violência no Brasil?", apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil. A gente entende que o medo da população em relação à sua própria segurança urbana exista, mas é notório - e os números confirmam isso - que os delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de crimes cometidos no País e não constituem o foco de criminalidade A redução da maioridade pena nol Brasil é um assunto que ganhou e vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade e permitindo grandes debates. A maioridade penal é prevista na Constituição Federal em seu art. 228, disciplinando que as pessoas menores de dezoito anos são inimputáveis, ou seja, não poderão ser responsabilizadas penalmente pelos atos infracionais que cometerem, porém Envie sua redação para correção. "Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor", frase dita pelo filósofo e educador Paulo Freire, descreve bem o atual sistema de ensino brasileiro. Além disso, de acordo com a presidente do Superior Tribunal Federal, a ministra Cármem Lúcia, um detento custa em média 2 Consequentemente, o sentimento de insegurança, vulnerabilidade e impunidade ganham espaço em toda sociedade brasileira. Com isso, segundo pesquisa, a maioria esmagadora da sociedade, 87%, deseja a redução da maioridade penal. Este poder de punir deve ser construído, apropriado e aceito como legítimo pelos cidadãos. A principal justificativa dos que defendem a aprovação da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, é de que com essa idade um jovem já tem discernimento para saber Por que sou contra a redução da maioridade penal? Neste texto apresento alguns argumentos jurídicos, filosóficos e pedagógicos que fundamentam minha discordância em relação à redução da maioridade penal. Recentemente, atuando como tutor de um curso a distância sobre Filosofia do Direito, realizado no âmbito do Ministério Público Por fim, outro argumento recorrente contra a redução da maioridade penal é a incapacidade do sistema prisional brasileiro de cumprir efetivamente com os seus propósitos. Diversos estudos apontam a existência de um déficit generalizado de vagas10. Dessa forma, a redução da maioridade penal tenderia a agravar a situação11. Mas no final, quando você coloca a intervenção mais voltada para o combate ao racismo, não fica claro que relação evidenciar que o racismo é crime, teria com a redução da maioridade penal. Além disso, um outro ponto pequeno é que atualmente o Ministério dos Direitos Humanos não tem somente essa nomenclatura, mas sim Ministerio da O deputado Luis Eduardo Greenhald (PT-SP) argumentou que a maioridade penal é cláusula pétrea e não pode ser objeto de emenda. Moroni Torgan contra-argumentou, afirmando que a idade mínima pode ser fixada sem necessidade de reforma constitucional10. A redução da maioridade penal foi a única matéria, dos vários itens relacionados a .

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