Foto: Flickr (CC)/Curious Expeditions. Em mensagem para o Dia Mundial contra a Pena de Morte, lembrado nesta quarta-feira (10), o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que o progresso para pôr fim a esse tipo de condenação tem sido "frustrado por retrocessos". Desde 2007, cerca de 170 países aboliram ou suspenderam
A nossa Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, veda expressamente a aplicação da pena de morte para crimes civis, excepcionando sua aplicação apenas em alguns casos de crimes militares cometidos em período de guerra, ou seja, quando há guerra declarada, tudo nos termos do art. 84, XIX, da nossa constituição.
do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte, de modo que se afirme que «por muito grave que possa ter sido o delito cometido, a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa».[11] 7. A nova redação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica, aprovada pelo Papa
Pena – reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. 7 – Prostituição ou exploração sexual infantil e de vulnerável
No que tange especificamente à pena de morte, Laranjeiras (2007), em uma pesquisa realizada com 60 estudantes de ambos os sexos, com idades entre 14 e 18 anos, encontrou que 37% dos participantes concordaram com a pena de morte e 27% afirmaram que dependendo do crime eles eram favoráveis à pena de morte.
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redação contra a pena de morte
