Muitopolêmica, a maioridade penal é a idade em que o indivíduo irá responder criminalmente como adulto (no caso, responder ao Código Penal). O assunto foi pauta nacional em 2015, quando a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 2 de julho, a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio NotaTécnica 2015 - Porque Dizemos Não à Redução da Maioridade Penal. 2ª Edição São Paulo Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente 2015. Expediente Conselho de Osdois especialistas entrevistados por CartaCapital são contra a PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos. Heloisa de Souza argumenta que os adolescentes não devem ser inseridos na lógica penal adulta, pois o efeito poderia ser o contrário do esperado pela população que apoia a mudança. Afavor da redução da maioridade penal Publicado sábado, 20 de abril de Fale com a Redação (71) 99601-0020 [email protected] Assine A TARDE. Salvador e Região Metropolitana (71) 3533-0850. Demais localidades. 0800 071 8500. Classificados (71) 98149-2081 (71) 3533-0855 / 3340-8508 Aredução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas. Theses which are for and against the reduction of full legal age are under debate in this study. On the one hand, politicians in favour of the reduction claim that minors under the age of 16, once considered intellectually and emotionally mature, must respond legally for their acts. Solução Redação Enem: escrevendo sobre maioridade penal. O conceito de maioridade penal. A resposta para o que é maioridade penal é simples: é a idade mínima em que um indivíduo Nestaentrevista, ela comenta o projeto de redução da maioridade penal (PEC 33/2012) e faz comentários sobre a política de segurança pública. Para ela, uma juventude empoderada pode mudar este quadro. “Reduzir a maioridade penal não ajuda a quebrar o ciclo de violência e sim a perpetuá-lo.” 1. 18a 17 anos – redução de 1/5; 16 a 15 anos – redução de 1/4; 14 a 13 anos – redução de 1/3; Entretanto, observando a clausula pétrea contidas no artigo 5º º da CF F, especialmente: “XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;”. RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da REDUÇÃODA MAIORIDADE PENAL – A IDEOLOGIA DO ENCARCERAMENTO. E DA OMISSÃO. Trabalho Monográfico de Conclusão de curso apresentado como exigência Façauma redação que impressione os avaliadores e garanta sua vaga. Faça Curso de Redação Online. Texto comentado sobre Maioridade Penal. A redução Umapesquisa de opinião em âmbito nacional feita pela empresa Vertude, nos últimos dias 14, 16, 17 e 18, mostrou que 83,9% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Apenas 16,1% dos entrevistados se declararam contra. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução de 18 para 16 anos Amargem de erro é de 3%. Segundo a pesquisa, 89% das pessoas concorda com a diminuição da maioridade penal, entre os quais, 35% indicam a idade de 16 anos, 18% acham que a diminuição deve ODatafolha divulgou em meados de 2017 pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal. Apesar de que a visão da Propostade Redação. A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em .
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